Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — TRT 15R 2011
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg855059
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
A respeito do atual entendimento conferido pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da insignificancia, assinale a alternativa incorreta:
- Asua aplicação já justificou a extinção da punibilidade;
- Btrata-se de princípio já aplicado pela Corte quando mínima a ofensividade da conduta, inexistente a periculosidade social do ato, reduzido o grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva a lesão provocada;
- Ctrata-se de princípio aplicado a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal;
- Dtrata-se de princípio já aplicado quando as condições que circundam o delito dão conta da sua singeleza, miudeza e não habitualidade;
- Esua aplicação jamais justificou a extinção da ação penal.