Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — TRT 16R 2011
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg855114
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre o incidente de uniformização da jurisprudência previsto no CPC, assinale a alternativa CORRETA:
- AO incidente de uniformização da jurisprudência pode ser suscitado ex officio pelo relator do recurso.
- BSegundo a jurisprudência dominante, mesmo após o julgamento é possível suscitar o incidente de uniformização da jurisprudência, desde que se proposto antes do trânsito em julgado da decisão.
- CO incidente de uniformização de jurisprudência deve ser suscitado nas razões de interposíção do recurso, sob pena de preclusão, não podendo ser suscitado mediante petição avulsa.
- DUma vez reconhecida a divergência, e lavrado o acórdão, o processo será distribuído a outro membro a quem competirá relatar o incidente de uniformização da jurisprudência.
- ENo incidente de uniformização da jurisprudência somente será ouvido o Ministério Público nas causas previstas no art. 82 do CPC.