Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — TRT 16R 2011
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg855120
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:I - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.II - A lei estadual sempre revoga a lei municipal quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.III - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.IV - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
- ASomente as afirmativas I e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas I e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- DSomente as afirmativas II e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.