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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TRT 16R 2011

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qg855121
Banca
TRT 16R
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a responsabilidade civil extracontratual, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA teoria do risco-atividade baseia-se na idéia de que o exercício de determinadas atividades desenvolvidas, por sua natureza, e risco para os direitos de outrem, justifica a obrigação de indenizar somente por dolo.
  2. BA culpa exclusiva e a concorrente da vítima são as únicas hipóteses de excludentes de ilicitude, como fato gerador do dano que elimina a causalidade e afasta o dever de indenizar.
  3. CA culpa aquiliana prescinde para sua configuração apenas do ato ilícito e do dano para formar o nexo causai entre o resultado lesivo e o dever de indenizar.
  4. DRessalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
  5. EEm hipótese alguma o incapaz responde pelos prejuízos que causar.
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GabaritoD — Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

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