Questão de Direito Processual do Trabalho — Tutela Provisória — TRT 16R 2011
Direito Processual do TrabalhoTutela Provisória
- Código
- qg855131
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:I - A competência para decidir acerca de pedido de antecipação de tutela nos Tribunais cabe ao Relator, que deverá submeter sua decisão ao colegiado respectivo na sessão imediatamente subsequente. II - É documento essencial à propositura da ação de cumprimento a certidão de trânsito em jufgado da sentença normativa, que ocorre vinte dias após a publicação do acórdão referente.III - É de trinta dias o prazo decadencial para o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave, contados a partir da inequívoca ciência do ato omissivo ou comissivo praticado pelo empregado detentor de estabilidade.IV - É incabível a ação monitoria de ex-empregado embasada em Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho expedido pelo ex-empregador e devidamente homologado pelo sindicato de classe.
- AEstá correta apenas a afirmativa I.
- BEstão corretas apenas as afirmativas I e IV.
- CEstão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
- DEstá correta apenas a afirmativa I, II e III.
- EEstá correta apenas a afirmativa VI.