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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — TRT 16R 2011

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qg855132
Banca
TRT 16R
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:I - São passíveis de penhora no processo do trabalho as cédulas de crédito industrial garantida por alienação fiduciária e as cédulas rurais pignoratícias.II - De acordo com a jurisprudência do TST, é admissível a penhora sobre renda mensal ou faturamento de empresa, desde que não incida sobre valores reservados a folha de pagamento dos empregados.III - A substituição de bem penhorado por dinheiro pode ser determinada de ofício pelo juiz do trabalho, mediante ordem de bloqueio, ainda que o exequente não tenha refutado o bem ofertado pelo executado.IV - A existência de penhora sobre um mesmo bem não impede a realização de novas penhoras, observada a preferência das precedentes compatibilizada com o privilégio do crédito trabalhista.
  1. AEstão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
  2. BEstão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
  3. CEstão corretas apenas as afirmativas III e IIV.
  4. DEstá correta apenas a afirmativa III.
  5. EEstá correta apenas a afirmativa VI.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Estão corretas apenas as afirmativas III e IIV.

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