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Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — TRT 16R 2011

Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
Código
qg855135
Banca
TRT 16R
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
  1. ACompete aos Tribunais Regionais do Trabalho o julgamento de mandado de segurança impetrado contra seus próprios atos administrativos.
  2. BCaso a petição inicial do mandado de segurança não venha instruída com a prova documental pré-constituída, o juiz assinalará prazo para emenda, sob pena de indeferimento da inicial.
  3. CAs varas do trabalho e os juizes de direito investidos de jurisdição trabalhista não têm competência para julgar mandado de segurança.
  4. DSão passíveis de mandado de segurança atos de gestão comercial praticados por administradores de empresa pública e concessionárias de serviços públicos essenciais.
  5. EA antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
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GabaritoA — Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho o julgamento de mandado de segurança impetrado contra seus próprios atos administrativos.

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