Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — TRT 16R 2011
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg855170
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AO valor previsto como cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.
- BA resolução do negócio jurídico por onerosidade excessiva, visando a manutenção do equilíbrio econômico do contrato, com abrandamento do princípio ‘pacta sunt servanda’ em face da cláusula ‘rebus sic stantibus, permite ao juiz integralizar o negócio jurídico a partir de situação fática, sem previsão contratual.
- CO privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece, e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
- DNos contratos benéficos, somente responde por dolo o contratante a quem o contrato aproveite, e por simples cuipa aquele a quem não favoreça.
- EA cláusula penal prevista em negócio jurídico deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.