Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — TRT 16R 2011
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qg855181
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA
- AEm dissídio coletivo, o julgamento ultra ou extra petita é passível de nuiidade.
- BSegundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença normativa produz coisa julgada material, sendo cabível ação rescisória contra esta decisão.
- CNo caso de não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, a sentença normativa vigerá a partir da data do ajuizamento, cabendo sua execução imediata.
- DA competência para apreciar dissídios coletivos se restringe aos Tribunais Regionais do Trabalho, ocorrendo a cumulação entre a competência funcionai e territorial.
- EA celebração de acordo pelas partes após a propositura de dissídio coletivo prescinde de homologação judicial para sua validade e eficácia, implicando em extinção do dissídio coletivo correspondente por carência superveniente de ação.