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Questão de Direito Processual do Trabalho — Os Órgãos da Justiça do Trabalho — TRT 16R 2011

Direito Processual do TrabalhoOs Órgãos da Justiça do Trabalho
Código
qg855188
Banca
TRT 16R
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Analise as questões e assinale a alternativa CORRETAI - São órgãos vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujas decisões tem efeito vinculante no âmbito administrativo, orçamentário, financeiro e patrimonial da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus.II - A Justiça do Trabalho prestigia a conciliação como forma primordial de solução do conflito trabalhista, a ponto de obrigar o juiz a propor a conciliação em diversos estágios do processo, bem como homologar o acordo construído pelas partes, sob pena de nuiidade dos atos processuais subsequentes, por ofensa a direito líquido e certo dos litigantes.III - O princípio da oralidade, de vastíssima aplicação no processo do trabalho, subdivide-se nos corolários da identidade física do juiz; prevalência da palavra oral sobre a escrita, com o devido registro em ata; concentração dos atos processuais em audiência; imediatidade do juiz na colheita da prova e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.IV - A aplicação das normas da processualística comum ao processo do trabalho devem ocorrer quando houver omissão da CLT e das legislações trabalhistas extravagantes acerca da matéria, bem como devem tais normas observar a compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho, máxime o acesso do trabalhador à Justiça.
  1. AEstão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
  2. BEstão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
  3. CEstão corretas apenas as afirmativas I e III.
  4. DEstão corretas apenas as afirmativas l, III e IV.
  5. ETodas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Estão corretas apenas as afirmativas l, III e IV.

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