Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TRT 23R (MT) 2011
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg855205
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
- Ao brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agencia de empresa nacional no exterior.
- Bo brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
- Caquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação especifica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acrescimo extraordinário de serviços de outras empresas.
- Do exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
- Eo empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, inciusive quando coberto por regime próprio de previdência social.