Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — TRT 23R (MT) 2011
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg855208
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO:
- Asobre o estipêndio dos agentes públicos sobre a égide do regime peculiar.
- Bdo empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.
- Cdo trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
- Dsobre a receita de concursos de prognósticos.
- Edo importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.