Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 23R (MT) 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg855214
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
São titulos executivos judiciais, EXCETO :
- Aa sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer.
- Ba sentença arbitral.
- Co acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.
- Do crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
- Ea sentença penal condenatória transitada em julgado.