Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juiz no CPC 1973 — TRT 23R (MT) 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Juiz no CPC 1973
- Código
- qg855216
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Assim é correto afirmar que:
- Aé permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
- Bé permitido ao juiz condenar o réu em quantidade superior pedido.
- Co juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.
- Dé permitido ao juiz condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
- Eé permitido em nosso ordenamento jurídico o juiz decidir citra, extra ou ultra petita, observado o seu poder discricionário