Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qg855271
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta.
- AÉ inválida ciáusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contempiando a supressão ou redução do intervaio intrajomada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.
- BÉ apiicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coietivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em iei,mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal.
- CE ofensiva à liberdade sindical e de associação a adoção de cláusuia constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabeiecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados.
- DÉ de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas, mas este prazo pode ser elastecido, por tempo indeterminado, caso haja cláusula de termo aditivo que prorrogue a vigência do instrumento coietivo originário.
- EA sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.