Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — TRT 23R (MT) 2011

Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Código
qg855278
Banca
TRT 23R (MT)
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
Sobre o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assinale a resposta incorreta:
  1. AO empregados urbanos e rurais, assim como os trabalhadores avulsos, têm direito ao FGTS.
  2. BAos empregados domésticos é facultativo o recolhimento do FGTS; todavia, após a adoção do empregador doméstico, este não pode mais deixar de recolher sob a escusa de que era facultativo e se arrependeu.
  3. CPode haver transmissão da obrigatoriedade de continuidade do recolhimento do FGTS de um empregador doméstico para outro, em relação ao mesmo empregado.
  4. DPode-se dizer que o FGTS tem natureza juridica múltipla ou hibrida, sendo que uma delas é a de ser salário diferido, já que só pode ser levantado após o implemento de alguma das condições previstas em lei.
  5. EPermanece a obrigatoriedade do depósito na conta vinculada do FGTS nos casos de prestação de serviço militar, licença por acidente de trabalho e licença para gestante, entre outros previstos em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pode haver transmissão da obrigatoriedade de continuidade do recolhimento do FGTS de um empregador doméstico para outro, em relação ao mesmo empregado.

Link permanente: /questoes/qg855278