Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qg855283
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Sobre as férias, em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, marque a resposta incorreta:
- AA indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
- BSe as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não serão descontadas para o cálculo do periodo de férias.
- CEnquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituido, com exceção do período em que estiver de férias.
- DO empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
- EÉ devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na é-poca própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.