Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoDuração do trabalho
- Código
- qg855285
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões, de modo que ele pode ser acionado a qualquer momento, durante o plantão, pela empresa que precisar de seus serviços, embora não precise ficar na empresa aguardando o chamado. Sabendo disso, responda:I - Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o periodo em que ele fica à disposição da empresa, aguardando ordens em sua casa, é considerado tempo de sobreaviso e será remunerado à razão de 1/3 sobre o salário hora normal.II - Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o periodo em que ele fica à disposição, aguardando ordens, é considerado tempo de prontidão e será remunerado à razão de 2/3 sobre o salário hora normal.III - Para a jurisprudencia do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho celular pelo João Cuiabano, por si só, não caracterizaria o regime de sobreaviso, caso ele não permaneça em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.IV - É possivel dizer que João Cuiabano terá direito às horas de sobreaviso, nos termos da legislação trabalhista a ele aplicada por analogia, mesmo que use celular e não aguarde o chamado em casa, uma vez que sua liberdade fica mitigada, assim como o seu direito à desconexão.
- AApenas I e IV estão corretos e os itens II e III estão incorretos.
- BApenas I, III e IV estão corretos e o item II está incorreto.
- CApenas II está correto e os itens I, III e IV estão incorretos.
- DApenas I está correto e os itens II, III e IV estão incorretos.
- EApenas III está correto e os itens I, II e IV estão incorretos.