Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
- Código
- qg855290
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:I - O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento fisico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.II - A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jomada, admitindo-se a prorrogação até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas á aprendizagem teórica.III - A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matricula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.IV - O contrato de aprendizagem, em nenhuma hipótese, poderá ser estipulado por tempo superior a 02 (dois) anos.
- ATodos os itens estão corretos.
- BTodos os itens estão incorretos.
- CApenas o item II está incorreto e os itens I, III e IV estão corretos.
- DApenas o item III está incorreto e os itens I, II e IV estão corretos,
- EApenas o item IV está incorreto e os itens I, II e III estão corretos.