Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoDuração do trabalho
- Código
- qg855302
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise os itens e assinale a altemativa correta.Segundo o Tribunal Superior do Trabalho:I - A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.II - O acordo individual para compensação de horas poderá ser válido se inexistir norma coletiva que disponha sobre o tema.III - A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jomada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jarnada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.IV - As hipóteses acima descritas se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", ressalvada a hipótese do item I.
- AApenas I está correto e os demais itens estão errados.
- BApenas I e II estão corretos e os itens III e IV estão errados.
- CApenas I e III estão corretos e os itens II e IV estão errados.
- DApenas I, II e III estão corretos e o item IV está errado.
- ETodas estão corretas.