Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — TRT 23R (MT) 2011
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- qg855309
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Integra o salário de contribuição:
- Ao salário-maternidade;
- Ba parcela "in natura" concedida pelo empregador de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo órgão competente, segundo as normas de regência;
- Ca importância recebida pelo empregado a título de abono de férias;
- Do valor recebido em decorrência da cessão de direitos autorais;
- Ea importância recebida pelo empregado a título da indenização pela rescisão antecipada do contrato a termo de que trata o art. 479 da CLT.