Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg855371
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Assinale a alternativa que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, contém uma afirmação FALSA:
- AAs cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.
- BFere o princípio da isonomia salarial a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.
- COs descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
- DViola a Constituição Federal cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.
- EO edital de convocação para a assembléia de trabalhadores deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial.