Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg855378
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Empregado de um banco, contratado para a função de escriturário, tinha como principais atribuições, atendimento ao público, abertura de contas e atividades burocráticas em geral. Como era exímio conhecedor de informática, foi solicitado que além daquelas atividades, sem mudança de horário, também desenvolvesse um programa de computador (software), que, devido a sua qualidade e eficiência, passou a ser utilizado por toda a rede de agências bancárias do Pais. Diante dessa situação assinale a alternativa CORRETA.
- AO empregado não tem direito sobre a invenção, mas apenas às diferenças entre o salário recebido e aquele pago ao empregados contratados pela empresa para desenvolver softwares (programadores).
- BO empregado tem direito a receber além do salário de escriturário, também importância equivalente aquela paga aos programadores, devido ao acúmulo de funções.
- CO empregado não tem qualquer direito decorrente da invenção, visto que a criação do software ocorreu dentro do mesmo horário de trabalho inicialmente contratado;
- DÉ devida a justa remuneração, pois, na hipótese, o escriturário se enquadra como criador de invenções casuais.
- EÉ devida uma remuneração equivalente ao valor de cada cópia do software criado.