Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg855379
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Analise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA.I - É devido ao empregado público o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente da legislação eleitoral (Lei n° 9.504/97) no lapso do aviso prévio indenizado.II - O empregado público demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de pleito eleitoral, deverá ser indenizado pelo lapso temporal estabilitário que ainda não estiver transcorrido.III - No caso de nulidade da eleição para representante da CIPA, o mandato anterior se prorroga até complementação do processo eleitoral, assim como a estabilidade no emprego.IV - A estabilidade em período que antecede às eleições contida na Lei Eleitoral (9.504/97) não se configura na hipótese de transferência da exploração do transporte do Município para nova concessionária.
- ATodas as alternativas estão corretas.
- BTodas as alternativas estão incorretas.
- CAs alternativas I e III e IV estão incorretas e a alternativa II correta.
- DAs alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas.
- EAs alternativas I e II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas.