Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qg855387
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Petronio trabalhava como guarda noturno para a pessoa jurídica Mato Quebrado. Recebia salário mínimo. Sua jornada era das 22h às 05h, sem intervalo. Tirava quatro folgas consecutivas somente depois de 24 dias trabalhados. Diante desta situação assinale a alternativa CORRETA.
- AO direito ao descanso semanal remunerado era respeitado, pois na média Petronio tinha uma folga por semana, e não faz jus a qualquer pagamento a este título;
- BO direito ao descanso semanal foi totalmente violado e o trabalhador tem direito ao pagamento em dobro da remuneração equivalente a quatro dias.
- Cpelo desrespeito ao descanso semanal Petronio tem direito a receber a remuneração de quatro dias de forma simples.
- DO direito ao descanso semanal foi desrespeitado em relação as três primeiras semanas, mas está correto em relação a última.
- EPetronio tem direito ao adicional noturno, mas este não influi na apuração do descanso semanal remunerado.