Questão de Direito do Trabalho — Renúncia e Transação — TRT 23R (MT) 2011
Direito do TrabalhoRenúncia e Transação
- Código
- qg855401
- Banca
- TRT 23R (MT)
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre a renúncia e transação de direitos trabalhistas é INCORRETO afirmar que:
- AOs principais elementos da renúncia são a manifestação unilateral e consciente da vontade e a certeza do direito sobre o qual incide.
- BO pedido de demissão formulado por empregado portador de estabilidade acidentária traduz hipótese de renúncia a direito trabalhista.
- CHavendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do trabalhador por um deles implica renúncia ao outro.
- DA transação de direitos trabalhistas é passível de nulidade, inclusive quando feita com interveniência sindical;
- ERompido o contrato de empregado com mais de um ano de serviço, em hipótese alguma a transação extrajudicial terá validade sem assistência sindical ou do Ministério do Trabalho.