Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 2R (SP) 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg855419
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta, em matéria de procedimento ordinário:
- ANão estão fora do princípio da congruência as matérias de ordem pública.
- BOs fundamentos de fato compõem a causa de pedir remota, sendo necessário que o autor, no processo civil, aponte com correção a lei que pretenda ver aplicada.
- CA causa de pedir remota compreende os fundamentos jurídicos e é o que mediatamente autoriza o pedido.
- DPara caracterizar a ação é necessário que o autor Ihe dê o nome correto, uma vez que o juiz não poderá receber como ação de despejo, o que pelos fatos narrados e pelo pedido venha a tratar-se apenas de pagamento de alugueres em atraso.
- EQuando a obrigação consistir em prestações periódicas, há necessidade de declaração expressa do autor, pelo princípio da congruência entre a inicial e a sentença.