Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — TRT 2R (SP) 2011
Direito do TrabalhoDuração do trabalho
- Código
- qg855485
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
A respeito da compensação de jornada, consoante entendimento sumulado, é correto afirmar:
- AO "banco de horas" pode ser instituído por negociação coletiva ou por acordo individual.
- BA compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual, escrito ou tácito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
- CO mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
- DO acordo individual, escrito, para compensação de horas é válido, mesmo se houver norma coletiva em sentido contrário.
- ENenhuma das anteriores está correta.