Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — TRT 2R (SP) 2011
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg855501
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Para o recebimento do adicional de transferência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, devem estar preenchidos os seguintes requisitos:
- AA transferência deve ser definitiva e o empregado deve autorizá-la.
- BA transferência deve ser definitiva e imposta pelo empregador por ato discricionário.
- CA transferência deve ser definitiva e deve implicar a mudança de domicílio do empregado.
- DA transferência deve ser provisória e não deve implicar a mudança de domicílio do empregado.
- EA transferência deve ser provisória e implicar a mudança de domicílio do empregado.