Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TRT 8R 2011
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg855503
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AO brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, é considerado contribuinte individual, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
- BMesmo que o membro de grupo familiar possua outra fonte de renda, a saber: benefício de pensão por morte; auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, não perderá a condição de segurado especial, desde que não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
- CÉ vedada pela Constituição de 1988 a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social.
- DA contribuição do segurado trabalhador rural, contratado para o exercício de atividades de natureza temporária para produtor rural pessoa física, na forma da Lei nº 5.889/1973, é de 11% (onze por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.
- EO cônjuge separado de fato que mantiver dependência econômica do segurado será considerado dependente para fins previdenciários.