Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — UERR 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg855664
- Banca
- UERR
- Órgão
- SEJUC-RR
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Analise as afirmações e assinale a alternativa correta:I. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto e regime fechado poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento.II. A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.III. Constituem direitos dos presos, dentre outros, o chamamento nominal, audiência especial com o diretor do estabelecimento prisional, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; constituição de pecúlio; previdência social, etc.IV. Na hipótese da suspensão condicional prevista na Lei de Execução Penal, o Juiz poderá suspender, pelo período de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 (quatro) anos, na forma prevista no Código Penal.
- Aapenas as alternativas I e II estão corretas;
- Bapenas a alternativa III está correta;
- Capenas as alternativas III e IV estão corretas;
- Dapenas as alternativas II e III estão corretas;
- Eapenas as alternativas II e IV estão corretas;