Questões SEJUC-RR

Tício ocultou a origem de valores provenientes, indiretamente, de infração penal. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

No que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

Em uma situação hipotética, Fernando, servidor público estadual, após um dia exaustivo de trabalho, embarca em seu automóvel e vai para sua casa. Em determinado momento do trajeto, ele para em um semáforo. Após alguns minutos, Fernando escu…

Pedro, servidor público do Estado de Roraima, está preso sem justa causa na Cadeia Pública do Município de Boa Vista - RR. Considerando o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

José cumpria pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela prática de determinado crime político. Durante a execução de sua pena, ele foi beneficiado por uma Lei Penal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presiden…

Tendo em consideração a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente…

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de

Em determinada via pública, Tício aborda Mévio e, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma faca, determina que ele lhe entregue sua mochila. Diante dos pedidos de socorro de Mévio, diversos populares visualizam a ação criminosa, en…

Assinale a alternativa correta tendo em vista as normas do Código de Processo Penal.

A respeito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença I. que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extin…

Roberto praticou crime de lesão corporal leve (art. 129, caput, do Código Penal), cuja pena máxima é de um ano de detenção. Nessas circunstâncias, considerando as disposições da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

O respeito à integridade física do preso é uma preocupação de diversos documentos jurídicos nacionais e internacionais, destacando, por exemplo, “As Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas” e o “Programa Nacional de Direit…

De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, EXCETO

Assinale a alternativa correta considerando a normativa estabelecida pelo Código Penal.

De acordo com o Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída

Jorge tem dezesseis anos de idade. Matheus tem treze anos de idade. Pedro tem onze anos de idade. José tem sessenta anos de idade. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.