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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — INSTITUTO AOCP 2020

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq604402
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUC-RR
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
SEJUC - RR - Agente Penitenciário
A respeito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AO prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de dez dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias se o réu estiver solto ou afiançado.
  2. BNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
  3. CNa falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
  4. DO laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
  5. EA autópsia será feita pelo menos três horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
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GabaritoD — O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

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