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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — INSTITUTO AOCP 2020

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qq604403
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SEJUC-RR
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.
  1. ANos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
  2. BA autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que haja justa causa.
  3. CA representação é retratável, ainda que depois de oferecida a denúncia.
  4. DNo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge e aos ascendentes ou descendentes até o segundo grau.
  5. EÉ facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

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