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Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) — UERR 2011

Legislação EstadualLei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)
Código
qg855667
Banca
UERR
Órgão
SEJUC-RR
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
SEJUC - RR - Agente Penitenciário
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa sofrerá a pena de:
  1. Ademissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar sumário, a ser concluído no prazo máximo de 30 dias.
  2. Bexoneração, a critério da autoridade competente.
  3. Csuspensão peio prazo de 90 dias, considerando a relevância do fato.
  4. Ddemissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar, que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias.
  5. Esuspensão peio prazo de 15 dias, a ser apurada em sindicância administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — demissão, mediante instauração de processo administrativo disciplinar, que deverá ser concluído no prazo máximo de 60 dias.

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