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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UERR 2011

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qg855671
Banca
UERR
Órgão
SEJUC-RR
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Em relação ao habeas corpus assinale a alternativa correta:
  1. ANecessariamente deverá ser interposto por advogado;
  2. BO direito brasileiro contemplou apenas o preventivo;
  3. CPoderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem;
  4. DO direito brasileiro contemplou apenas o repressivo;
  5. EA concessão de habeas corpus sempre por á fim ao processo criminal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem;

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