Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — UERR 2011
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg855672
- Banca
- UERR
- Órgão
- SEJUC-RR
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - RR - Agente Penitenciário
O procedimento comum será ordinário quando:
- ATiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
- BTiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
- CPara as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei;
- DNos crimes apenados com prisão independente do quantitativo imposto;
- ENos crimes apenados com detenção independente do quantitativo imposto.