Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — UERR 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg855673
- Banca
- UERR
- Órgão
- SEJUC-RR
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:
- AO Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
- BEm consagração ao princípio da legalidade, e como todo cidadão é fiscal da lei, qualquer cidadão pode interpor recurso mesmo que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;
- CCaberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu;
- DA interposição de um recurso por outro, em qualquer hipótese, gera a impossibilidade de seu reconhecimento;
- ENenhuma das alternativas está correta.