Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — UERR 2011
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qg855674
- Banca
- UERR
- Órgão
- SEJUC-RR
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Em relação à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95:
- APode ocorrer antes do oferecimento da denúncia;
- BDispensa a manifestação do Defensor do acusado acerca de sua aceitação ou não, basta a aceitação do acusado;
- CPode ocorrer antes do recebimento da denúncia;
- DPode Ocorrer a qualquer momento, inclusive durante a execução penal;
- EÉ cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não por essa lei.