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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — UERR 2011

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qg855676
Banca
UERR
Órgão
SEJUC-RR
Ano
2011
Nível
Médio
Cargo
SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:
  1. ASerá competente o juízo da comarca onde transcorreu a maior parte da ação criminosa;
  2. BPelo domicílio do réu;
  3. CPelo domicílio da vítima;
  4. DPela distribuição;
  5. EPela prevenção,que ocorre quando um juiz tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Pela prevenção,que ocorre quando um juiz tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

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