Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — UERR 2011
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg855678
- Banca
- UERR
- Órgão
- SEJUC-RR
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgadodadecisão;
- BSeja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;
- CQualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública;
- DSerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;
- ESão princípios da ação penal pública incondicionada, dentre outros, a: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade.