Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — UERR 2011
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qg855689
- Banca
- UERR
- Órgão
- SEJUC-RR
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Em relação ao crime de aborto em suas diversas modalidades tipificadas nos artigos 124 a 128 do Código Penal é INCORRETO afirmar:
- APara a realização do aborto de gravidez resultante de estupro, basta que o médico tome conhecimento da ocorrência policial, não necessitando de autorização judicial ;
- BEm caso de aborto necessário feito por médico, nenhum crime pratica a enfermeira que o auxiliou;
- CO namorado que acompanha a gestante que deseja abortar ou paga o aborto criminoso, a pedido dela, comete o crime de auto-aborto na condição de co-autor;
- DPara a realização do aborto necessário é prescindível o consentimento da gestante ou de seus familiares;
- ENo caso de incapaz vítima de estupro que resultou em gravidez, em conformidade ao que preceitua o Código Penal, a autorização para a realização do aborto deve partirde seu representante legal.