Questão de Direito Penal — Culpabilidade — UERR 2011
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg855690
- Banca
- UERR
- Órgão
- SEJUC-RR
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a legislação atual, a maioridade penal começa:
- AÀ zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade;
- BÀ hora correspondente a de seu nascimento, no dia do décimo oitavo aniversário;
- CÁ meia-noite do dia do décimo oitavo aniversário;
- DAo meio-dia dia do décimo oitavo aniversário, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento;
- EAo meio-dia dia do décimo oitavo aniversário em qualquer hipótese.