Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — UERR 2011
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg855693
- Banca
- UERR
- Órgão
- SEJUC-RR
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEJUC - RR - Agente Penitenciário
Constituem liberdades individuais e coletivas fundamentais expressas na ordem constitucional em vigor:
- Ao habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.
- Bde consciência, de religião, de assistência religiosa e de convicção, da presunção da inocência e da publicidade dos julgamentos em matéria judiciai e administrativa.
- Cde reunião e de associação, de consciência, de religião, de obrigação de fazer ou deixar de fazer somente em virtude de lei.
- Dde escusa de conhecimento da lei, de trabalho, ofício ou profissão.
- Ede expressão e de manifestação do pensamento, de trabalho, ofício ou profissão, de locomoção e de reunião e de associação.