Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg855982
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2011
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Assistente de Laboratório
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AO direito de greve do servidor público civil depende da edição de lei complementar específica que estabeleça as limitações e os termos do referido direito.
- BOs atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
- COs ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados são considerados estatutários.
- DA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- EOs servidores públicos civis têm garantido o direito à livre associação sindical.