Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — NC-UFPR 2011
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- qg856113
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
- AA revisão criminal guarda natureza jurídica de recurso e visa a reforma da sentença condenatória ou do acórdão que a confirmou.
- BA superveniência de lei mais benigna, relacionada à execução de pena, constitui fundamento para revisão criminal.
- CÉ inadmitida no Brasil a revisão criminal pro societate.
- DNão cabe revisão criminal de sentença que aplica medida de segurança.
- ENão cabe revisão criminal de sentença cuja pena tenha sido objeto de indulto ou comutação.