Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NC-UFPR 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg856116
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:
- AA atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.
- BO trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.
- CO trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.
- DO trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.
- EA vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.