Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NC-UFPR 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg856117
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:
- AA concessão de autorizações de saída é atribuição do diretor do estabelecimento prisional.
- BA modalidade “permissão de saída” pode se dar por razões de cunho humanitário e por prazo breve.
- CA modalidade “saída temporária” ocorre com duração de até sete dias e exige escolta armada.
- DSegundo a jurisprudência do STF, a “saída temporária” não é admissível aos condenados em regime aberto que cumprem pena em prisão-albergue.
- ESegundo entendimento sumulado do STJ, para obter o benefício da “saída temporária” se exige o cumprimento de fração da pena em regime semiaberto desprezando-se o tempo de cumprimento de pena no regime fechado.