Questão de Direito Penal — Livramento condicional — NC-UFPR 2011
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qg856123
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.3. A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo.4. A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução.Assinale a alternativa correta.
- ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
- BSomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.