Questão de Direito Penal — Medida de segurança — NC-UFPR 2011
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- qg856124
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs medidas de segurança obedecem ao princípio da legalidade estrita.
- BA aplicação de medida de segurança em inimputável é limitada pelo curso do prazo prescricional, mas tomando-se como critério a pena máxima cominada em abstrato.
- CSegundo a jurisprudência do STF, a medida de segurança deve obedecer ao limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.
- DAs medidas de segurança podem ser aplicadas na forma de internação ou tratamento ambulatorial.
- EA aplicação de medida de segurança em semi-imputável terá duração determinada pela valoração da periculosidade, até o limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.